quarta-feira, 3 de setembro de 2008

Ministro da Justiça ultrapassado por Procurador-Geral...

"O ministro da Justiça, Alberto Costa, não foi ouvido quanto ao recurso do caso da indemnização a Paulo Pedroso. Segundo a lei, quando o Estado é parte nos processos, o ministro da Justiça é quem transmite "instruções de ordem específica" ao Ministério Público (MP). Ou seja, a decisão de recorrer ou não estaria nas mãos do ministro.

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Ora, segundo apurou o Expresso junto de fonte governamental, o Procurador-Geral, Pinto Monteiro, anunciou o recurso da decisão que condenou o Estado a pagar 130 mil euros a Paulo Pedroso sem consultar Alberto Costa. Segundo uma nota de imprensa, "o Ministério Público (MP), dentro do prazo legal, vai interpor o competente recurso por não se conformar com a decisão que condenou o Estado ao pagamento de uma indemnização a Paulo Pedroso"."

in EXPRESSO online, 03-9-2008

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