O Senhor embaixador Francisco Seixas da Costa, que conheço pessoalmente e pelo qual tenho grande estima e consideração, veio a terreiro explicar, detalhadamente, do ponto de vista diplomático, o caso dos gémeos iraquianos, de 17 anos de idade, que espancaram quase até à morte um jovem português de 15 anos, em Ponte de Sor, e que segundo parece também utilizaram na tareia um carro da embaixada onde o pai é o representante diplomático do Iraque em Portugal.
Escreveu o Senhor embaixador:
«Esta situação tem laivos de injustiça objetiva e é natural que seja sentida como tal pela opinião pública. Mas ela é o "preço" a pagar pela salvaguarda da Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, um acordo internacional datado de 1961 e que regula a vida diplomática à escala do planeta, sendo considerado quase unanimemente como uma excelente Convenção.
...
Se considerar que se confirmam os indícios de que aqueles cidadãos praticaram atos que configuram abusos da imunidade diplomática que lhes havia sido concedida, o governo português tem a possibilidade de considerar esses titulares de imunidade "personae non grata" e obrigar à sua saída do país num dado prazo.»
«Esta situação tem laivos de injustiça objetiva e é natural que seja sentida como tal pela opinião pública. Mas ela é o "preço" a pagar pela salvaguarda da Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, um acordo internacional datado de 1961 e que regula a vida diplomática à escala do planeta, sendo considerado quase unanimemente como uma excelente Convenção.
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Se considerar que se confirmam os indícios de que aqueles cidadãos praticaram atos que configuram abusos da imunidade diplomática que lhes havia sido concedida, o governo português tem a possibilidade de considerar esses titulares de imunidade "personae non grata" e obrigar à sua saída do país num dado prazo.»
Ou seja, os agressores não podem ser julgados em Portugal.
Mas os três - pai e os dois filhos delinquentes - podem ser recambiados.
A meu ver, devem sê-lo quanto antes.
A não ser que o governo português queira que seja um familiar ou amigo do agredido a resolver o assunto.
Bom dia! :)
Mas os três - pai e os dois filhos delinquentes - podem ser recambiados.
A meu ver, devem sê-lo quanto antes.
A não ser que o governo português queira que seja um familiar ou amigo do agredido a resolver o assunto.
Bom dia! :)
1 comentário:
concordo consigo
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