Defesa das famílias venceu o caso em tribunal e as 11 pessoas vão poder voltar às casas de onde foram despejadas no início do mês, sem que tivessem sido ouvidas antes.
As cinco famílias, com crianças, residentes na localidade do Catujal, no concelho de Loures, vão poder voltar às suas casas depois de terem cumprido uma ordem de despejo imediata do tribunal e sem direito a defesa, no início do mês.
O representante legal destas famílias mostrou-se bastante satisfeito com a decisão do tribunal: "Tivemos um julgamento esta semana e disseram que as nossas posições foram aceites" e que de facto "existem contratos de arrendamentos válidos", ao contrário do que afirmava a proponente da ação que levou ao despejo. O "tribunal decretou a restituição das pessoas às casas", revelou ainda o advogado que liderou o processo que não sabe ainda quando as famílias podem voltar às casas, mas que vai tentar fazê-lo o mais rapidamente possível. "Conseguiu-se fazer justiça", defende.
A decisão do tribunal, que decorreu de uma providência cautelar, deixou as cinco famílias, num total de onze pessoas, entre as quais algumas crianças, na rua.
O Tribunal Judicial de Loures dava um prazo de dez dias para que as famílias pudessem recorrer da decisão, mas sem que tal facto suspenda a ação de despejo. O representante das famílias recorreu e o tribunal deu razão à família despejada.
A proprietária recusou ter havido "qualquer despejo", mas sim "um procedimento cautelar para restituição provisória da posse, em resposta à ocupação ilegal de tal imóvel".
No início do mês, o representante das famílias tinha dito à SÁBADO que a casa onde habitavam não tem licenças de habitação e o arrendatário não é o proprietário dos terrenos onde as casas estão construídas.
O advogado que representa estas famílias estranhou que a providência cautelar tenha sido assinada por um juiz sem que os requeridos tenham sido ouvidos. "Tiraram-lhes tudo e agora estão na rua e nem sequer foram ouvidos!", lamenta. Uma das maiores preocupações do representante das famílias foi a decisão de um juiz aceder a colocá-las fora de casa durante uma pandemia e ainda para mais no inverno. "Incomoda-me todo o aspeto social desta decisão, desde obrigar ao despejo destas pessoas, durante o período crítico que vivemos, e a forma como tudo foi feito, sem as ouvir", diz à SÁBADO.
Fonte: Revista SÁBADO
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