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sábado, 4 de novembro de 2023
Lembrar ao Senhor Presidente da República Portuguesa a Carta Constitucional que jurou defender
Constituição da República Portuguesa - Artigo 7.º
Relações internacionais
3. Portugal reconhece o direito dos povos à autodeterminação e independência e ao desenvolvimento, bem como o direito à insurreição contra todas as formas de opressão.
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