«O juiz de instrução que está com o caso BPN decidiu hoje levantar a prisão preventiva como medida de coacção a Oliveira Costa. O antigo presidente do BPN, e que foi o primeiro arguido deste processo, vai ficar em prisão domiciliária.
À saída do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), no Parque das Nações, em Lisboa, Leonel Gaspar, advogado de Oliveira Costa, acrescentou em declarações aos jornalistas que o seu constituinte ficará também com pulseira electrónica.
Hoje de manhã o arguido José Oliveira Costa, que está em prisão preventiva, foi conduzido ao TCIC para ser ouvido no âmbito do requerimento para a sua libertação.
No âmbito da investigação ao caso BPN, Oliveira Costa foi constituído arguido em 20 de Novembro de 2008, encontrando-se em prisão preventiva desde 21 de Novembro, por decisão do juiz de instrução. O advogado do antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais adiantou aos jornalistas que, devido a formalidades legais a cumprir, Oliveira e Costa só dentro de dois dias passará do regime de prisão preventiva para a situação de prisão domiciliária com pulseira electrónica.
Os arguidos conhecidos neste processo são Arlindo de Carvalho, José Neto e outro administrador da sociedade de gestão e exploração imobiliária Pousa Flores, à qual o ex-ministro da Saúde tem ligações, Oliveira e Costa, ex-presidente da instituição bancária, Dias Loureiro, ex-administrador da Sociedade Lusa de Negócios (SLN), que detinha o banco, e Coelho Marinho, antigo administrador do BPN.
Por proposta do Governo, a Assembleia da República aprovou a nacionalização do BPN a 05 de Novembro de 2008, depois da descoberta de um "buraco" de 700 milhões de euros, que durante anos terá sido ocultado do supervisor através do Banco Insular de Cabo Verde.
O caso BPN está a ser investigado pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), chefiado pela procuradora-geral adjunta Cândida Almeida. »
Texto in Público online, 21-7-2009
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