Olivença, terra alentejana e portuguesa, ocupada desde 20 de Maio de 1801 pelos espanhóis.
Pelo Tratado de Alcanizes celebrado em 1297 entre El-Rei D. Dinis e Fernando IV de Leão e Castela se fixaram definitivamente as fronteiras destes Reinos.
Em 1801, na sequência da derrota na chamada Guerra das Laranjas, Portugal assina sob coação o Tratado de Badajoz onde se estabelece que a vila de Olivença, ocupada pelas tropas espanholas durante o conflito, ficaria na posse de Espanha.
Em 1808, já instalado no Brasil, o Príncipe Regente D. João, futuro D. João VI, invoca a nulidade por justa causa do dito Tratado em virtude do mesmo ter sido assinado sob coação, não reconhecendo assim a subtração de Olivença (pelo Direito, os Tratados só são válidos quando firmados pela livre vontade das partes).
Em 1815, o Congresso de Viena, que na sequência da derrota final de Napoleão vem redesenhar com força de Lei o mapa da Europa, estabelece que Olivença faz parte integrante do território português, ficando o reconhecimento internacional plasmado no artigo 105° do respectivo Acto Final.
Em 1817, ao subscrever os termos do dito Congresso de Viena, Espanha reconhece dessa forma a soberania portuguesa sob a vila de Olivença, comprometendo-se à devolução do território “o mais prontamente possível", o que nunca, até ao presente, se verificou.
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