O escritório de advogados José Pedro Aguiar-Branco & Advogados, com sede no Porto, está a prestar serviços de assessoria jurídica na área da contratação pública à empresa pública Parque Escolar, responsável pela gestão do programa de modernização das escolas públicas, que envolve um investimento que poderá rondar os 3,5 mil milhões de euros.
A confirmação foi ontem avançada ao PÚBLICO por Pedro Botelho Gomes, sócio do escritório de advogados do qual o deputado e líder da bancada parlamentar do PSD, José Pedro Aguiar-Branco, é fundador. Realizado por ajuste directo, o contrato, no valor de 75 mil euros, ficou concluído há pouco mais de 15 dias, mais concretamente a 12 de Fevereiro.
Segundo Pedro Botelho Gomes, foi a própria administração da Parque Escolar que teve a iniciativa de contactar o escritório de Aguiar-Branco para apresentar uma proposta. Que, disse, acabaria por ser aceite. "Fomos contactados pela Parque Escolar no sentido de apresentarmos uma proposta para prestação de serviços jurídicos na zona norte", declarou o advogado, afastando, desde logo, o envolvimento do líder da bancada parlamentar social-democrata nas negociações. Por essa razão, o advogado não descortina, do ponto de vista político, qualquer incompatibilidade em relação a Aguiar-Branco, uma vez que o deputado não só não acompanhou o processo, como não outorgou o contrato.
De resto, Botelho Gomes refugia-se num parecer que a Comissão Parlamentar de Ética deu relativamente ao ex-deputado do PS António Vitorino para afastar qualquer situação de incompatibilidade. "Há um parecer da Comissão de Ética que foi dado relativamente a um caso idêntico que envolvia o então deputado António Vitorino, que pertencia a uma sociedade de advogados que foi consultada para prestar apoio jurídico", disse ainda Botelho Gomes, assegurando que "a situação é, assim, idêntica".
"Fui eu próprio que consultei o parecer, que afirma não existir qualquer tipo de incompatibilidade", declarou ao PÚBLICO, sublinhando que "a ponderação do conflito de interesses foi feita" e não lhe levanta reservas. O advogado insiste em reafirmar que "o tipo de prestação de serviços que está a ser prestado à Parque Escolar não tem qualquer envolvimento político". "Trata-se apenas de um apoio jurídico."
"Quando a proposta foi aceite, seguiram-se os procedimentos de contratação pública normais e a tramitação do contrato foi feita na plataforma das compras públicas", adiantou ainda, revelando que o desfecho do processo ficou concluído no passado dia 12 de Fevereiro e que o contacto com a Parque Escolar aconteceu por volta de meados de Dezembro do ano passado.
O PÚBLICO tentou obter um comentário do presidente da Comissão Parlamentar de Ética, mas até ao fecho desta edição o deputado Luís Marques Guedes mostrou-se indisponível para dar quaisquer esclarecimentos. Diligência idêntica foi feita junto da administração da Parque Escolar, através da assessora de imprensa, mas também sem qualquer sucesso.
Criada por um decreto-lei de 2007, a Parque Escolar é a responsável pelo programa de modernização das escolas públicas com ensino secundário do país. Todas as escolas que estiveram ou virão a estar em obras, no âmbito deste programa, vão deixar de integrar o património do Estado para passar a ser propriedade daquela empresa. A Parque Escolar tem também recorrido várias vezes à figura do ajuste directo na contratação de empreitadas, sobretudo ao nível dos projectos de arquitectura das escolas.
Texto in Público online, 02-3-2010
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