Destas mãos que falam, saem gritos d'alma, gemidos de dor, às vezes, letras com amor, pedaços da vida, por vezes sofrida, d'um quase iletrado escritor. Saem inquietações, também provocações, com sabor, a laranjas ou limões. Destas mãos que falam, saem letras perdidas, revoltas não contidas, contra opressões, das nossas vidas! (Alberto João)

sábado, 31 de janeiro de 2009

Machadada no Apito Final...


"O Tribunal Constitucional decidiu não reapreciar o acórdão do Supremo Tribunal Administrativo que considera inválidas as escutas telefónicas em processos disciplinares desportivos. Mais uma machadada no Apito Final...

A posição do Tribunal Constitucional surge no âmbito de um recurso apresentado pelo Conselho de Justiça (CJ) da Federação Portuguesa de Futebol para se pronunciar sobre a admissibilidade, ou não, de escutas telefónicas em processo disciplinar. Este novo dado volta a colocar em causa a argumentação quer do CJ quer da Comissão Disciplinar (CD) da Liga, que entenderam validar as escutas telefónicas no processo Apito Final. Esse ponto contribuiu para a elaboração de punições que concluíram um processo disciplinar ao presidente Pinto da Costa, a subtracção de seis pontos ao F. C. Porto, na classificação da época passada, a descida de divisão ao Boavista e a suspensão do presidente do União de Leiria, João Bartolomeu.

Em Novembro, o F. C. Porto e o Boavista apresentam recursos de revisão na CD, aproveitando, precisamente, o referido acórdão para reabrir o processo Apito Final. No entanto, a Liga não deu provimento a essa solicitação, considerando que não havia factos novos que justificassem uma reapreciação dos casos. O F. C. Porto contestou essa decisão, em comunicado, qualificando essa atitude como "lamentável" e que funcionou como "um veto de gaveta". E mesmo "um esforço patético de evitar o acesso ao direito e à justiça a que todos têm direito".

Face a esta abordagem do TC, o F. C. Porto está na expectativa do que possa vir a acontecer. Por seu turno, o Boavista pretende ser ressarcido desportivamente e financeiramente pela descida à Liga de Honra e irá reforçar o pedido de revisão à luz desta deliberação, que constitui um dado novo ao processo. "Vamos entrar com um requerimento na Comissão Disciplinar. Queremos ser ressarcidos do ponto de vista financeiro e desportivo. A justiça desportiva seria o Boavista estar na Liga", explica Adelina Trindade Guedes, administradora da SAD axadrezada e responsável pelo pelouro jurídico.

A não admissão das escutas em processo disciplinar desportivo também vai ao encontro de pareceres dos penalistas Costa Andrade e Germano Marques da Silva, que consideraram que nem a Lei nem a Constituição da República Portuguesa permitem que as escutas telefónicas sejam usadas neste âmbito. Estes pareceres, curiosamente, foram enviados ao Conselho de Justiça, acompanhando o recurso de Pinto da Costa, mas não foram considerados na apreciação e na decisão do caso.

O acórdão do Supremo Tribunal Administrativo (STA) deveu-se a um recurso de João Bartolomeu, presidente do União de Leiria, que pedia, expressamente, que as escutas fossem retiradas. O CJ não não deu seguimento, porém, à decisão do STA e manteve-as no processo. De seguida, apresentou o recurso ao TC, cuja decisão foi ontem conhecida. Agora, cresce a expectativa se o CJ irá, ou não, ignorar este novo dado e que poderá, eventualmente, fazer jurisprudência em relação aos processos do Apito Final. O CJ pode, no entanto, utilizar um derradeiro expediente jurídico, que consiste num pedido de recomendação à Conferência de Juízes do Tribunal Constitucional.

Fonte da Liga considera que este novo elemento não vai interferir na decisão, pois o CJ já decidiu sobre os processos do Apito Final. Elemento ligado ao União de Leiria, entende que a "procissão ainda vai no adro", pois só quando os tribunais civis se pronunciarem é que tudo será resolvido."
.
in JN online, 31-01-2009

Sem comentários:

Contador, desde 2008:

Localizador, desde 2010:

Acerca de mim

A minha foto
"Horta do Zorate" é o blogue pessoal de Alberto João (Catujaleno), cidadão do mundo em autoconstrução desde 1958.