"Sessenta e seis a recibo verde na Câmara Municipal de Almada.
A Câmara Municipal de Almada tinha 66 trabalhadores a recibo verde no final de 2007, num total de 1526. A denúncia é feita pelo movimento Ferve - Fartos/as d'Estes Recibos Verdes, que considera a situação "muito grave".
"É algo que acontece noutras câmaras, mas neste caso tivemos a possibilidade de aceder aos documentos da autarquia que atestam esta realidade", explica Cristina Andrade, porta-voz do grupo.
A presidente do município, Maria Emília de Sousa, esclarece contudo que os funcionários em causa estão em regime de avença no âmbito de programas nas áreas da mobilidade, ordenamento do território e saúde. "Os recibos verdes têm a ver com projectos específicos sobre os quais não está identificada a necessidade de carácter permanente", garantiu a edil, ao JN, dando o exemplo dos médicos e enfermeiros afectos ao serviço de saúde ocupacional.
"Quando concluído, se o projecto impõe necessidades de carácter permanente é aberto concurso. Se não, termina o contrato de avença com as pessoas", explica Maria Emília de Sousa, assegurando que em 2008 o número de trabalhadores a recibo verde baixou para 59.
Em defesa da regularização da situação dos profissionais que trabalham a recibos verdes, o Ferve entregou a 31 de Janeiro na Assembleia da República uma petição com mais de cinco mil assinaturas, que já foi discutida no parlamento, com o PS a garantir que a administração pública iria dar o exemplo.
"Não é isso que está a acontecer", alerta Cristina Andrade, denunciando que para resolver a situação as pessoas são afastadas, contratadas através de empresas de trabalho temporário ou aconselhadas a se constituírem como empresas para prestarem o mesmo serviço. "
in JN online, 12-11-2008
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