"O ministro da Justiça, Alberto Costa, não foi ouvido quanto ao recurso do caso da indemnização a Paulo Pedroso. Segundo a lei, quando o Estado é parte nos processos, o ministro da Justiça é quem transmite "instruções de ordem específica" ao Ministério Público (MP). Ou seja, a decisão de recorrer ou não estaria nas mãos do ministro.
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Ora, segundo apurou o Expresso junto de fonte governamental, o Procurador-Geral, Pinto Monteiro, anunciou o recurso da decisão que condenou o Estado a pagar 130 mil euros a Paulo Pedroso sem consultar Alberto Costa. Segundo uma nota de imprensa, "o Ministério Público (MP), dentro do prazo legal, vai interpor o competente recurso por não se conformar com a decisão que condenou o Estado ao pagamento de uma indemnização a Paulo Pedroso"."
in EXPRESSO online, 03-9-2008
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- Alberto João
- "Horta do Zorate" é o blogue pessoal de Alberto João (Catujaleno), cidadão do mundo em autoconstrução desde 1958.
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