"Câmara de Loures
Um administrador dos Serviços Municipalizados de Águas e Saneamento de Loures e Odivelas (SMAS) trabalha também para a IPODEC, uma empresa especializada em limpeza e tratamento de resíduos que presta serviços às duas autarquias. Carlos Raimundo representa a empresa na assinatura de um protocolo com a autarquia de Odivelas.
O administrador Carlos Raimundo diz não existir qualquer incompatibilidade "legal ou formal". E o presidente da Câmara de Loures, o socialista Carlos Teixeira - que também preside aos SMAS -, não quis fazer qualquer comentário sobre o assunto.
A CDU alega que esta dualidade de posições poderá levantar questões legais e éticas e vai, por isso, pedir esclarecimentos na próxima quarta-feira, na sessão de Câmara.
"Estamos a avaliar a situação. Decorrem vários concursos onde a IPODEC está presente", adianta o vereador eleito pela CDU, José Manuel Abrantes dos Santos, salientando que a nomeação de Carlos Raimundo teve os votos contra da coligação.
"É muito questionável do ponto vista ético, senão legal, existir um administrador dos SMAS que é também colaborador de uma empresa que vende serviços à Câmara", acrescenta.O vereador diz desconhecer qual a natureza do vínculo que Carlos Raimundo tem com a IPODEC.
A dualidade de funções do administrador dos SMAS tem reflexo, por exemplo, no Boletim Municipal de Odivelas de 21de Outubro deste ano, em que Carlos Raimundo surge como representante da IPODEC na assinatura de um compromisso da Associação Odivelas pela inclusão social.
"Não sou quadro nem funcionário da IPODEC, sou consultor externo da empresa desde 2000", diz, por seu turno, o visado. Confrontado com o facto de estar a correr um concurso da autarquia para o fornecimento de varredura mecânica por dois anos no valor de 400 mil euros onde a IPODEC está presente, Carlos Raimundo diz que os SMAS tratam de resíduos sólidos e de abastecimento de água.
"A limpeza urbana é da responsabilidade da Câmara e das Juntas de Freguesia", diz. Para Carlos Raimundo, do ponto de vista da IPODEC, Loures não tem sido uma relação muito interessante quanto ao volume de negócios.
"Na qualidade de administrador, se por acaso existir algum contrato com a IPODEC terei o cuidado de me afastar. Estou de consciência tranquila agora, como no passado", afirma.
Raimundo salienta que exerce "um cargo de gestão nos resíduos sólidos, que não me impede de ser consultor da IPODEC".
Nomeado pelo Executivo camarário em 19 de Março de 2008, a entrada de Carlos Raimundo para administração é ratificada na reunião de 26 de Março do Conselho de Administração do SMAS.
Raimundo toma posse a 1 de Abril como responsável da Divisão de Resíduos Sólidos. Sob proposta do presidente do SMAS, Carlos Teixeira, o novo administrador fica com competências genéricas delegadas que vão desde pagamento de subsídios de Natal até às relações com empresas e outras institições.
Na acta da reunião, refere-se ainda que foi proposto que a remuneração de Carlos Raimundo seja "equivalente à de um vereador em regime de permanência" e que abranja despesas de representação de 20% sobre o valor da remuneração. O que dará um valor próximo dos quatro mil euros brutos."
in Expresso online, 23-11-2008
1 comentário:
Aqui fica uma curiosidade a propósito desta noticia. Entre 2007 e 2008 a esposa do Engº Carlos Teixeira,Drª Graça Teixeira, exerceu funções de chefia na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa, na directa dependência de quem? Da esposa do Engº Carlos Raimundo, Drª Adriana Raimundo...
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