( Juiz Rui Teixeira)"O juiz Rui Teixeira foi o grande protagonista do processo de pedofilia da Casa Pia. Mandou prender Carlos Cruz, Paulo Pedroso, Jorge Ritto, Hugo Marçal, Ferreira Diniz e Manuel Abrantes. Caiu o Carmo e a Trindade e os advogados dos arguidos logo tentaram afastá-lo do processo. Recorreram para a Relação e para o Supremo Tribunal de Justiça. Em vão. O homem que hoje está colocado no Tribunal de Torres Vedras manteve-se à frente do caso.
Mas Rui Teixeira não foi apenas o alvo dos advogados de defesa. Alguns juízes da Relação de Lisboa, em particular os da 3ª secção, libertaram os arguidos e proferiram acórdãos que deitavam por terra não só toda a acusação como a credibilidade das vítimas de pedofilia. Dois deles, Rodrigues Simão e Carlos Almeida, tomaram sempre decisões a favor dos arguidos. Libertaram Paulo Pedroso e puseram fora da cadeia Jorge Ritto, por duas vezes.
O acórdão que permitiu a saída do embaixador da cadeia foi assinado por Rodrigues Simão, Teles Lucas e Carlos Sousa, juiz que também considerou que Paulo Pedroso não devia ir a julgamento. Os três mantêm-se na Relação, bem como Carlos Almeida e Moraes Rocha, o único que votou contra a libertação de Paulo Pedroso. Carlos Almeida e Telo Lucas foram, aliás, afastados pelo Supremo da decisão de não levar a julgamento Paulo Pedroso, Herman José e Francisco Alves. Já Varges Gomes, juiz da Relação e hoje inspector-geral da Administração Interna, pediu escusa de integrar o colectivo que ia analisar um recurso sobre a não ida a julgamento de Paulo Pedroso, pelo facto de as suas ligações ao PS serem por demais evidentes. O pedido foi aceite porque esteve ligado à polémica Fundação criada durante o Governo de António Guterres e por a mulher ser militante do Partido Socialista, hoje governadora civil de Faro.
DECISÕES:
10 DE ABRIL 2003
O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) mantém Carlos Cruz e Ferreira Diniz em prisão preventiva (Góis Pinheiro, Cid Geraldo e Silveira Ventura).
5 DE SETEMBRO 2003
O TRL mantém Rui Teixeira no processo; advogados recorrem para o Supremo (Miranda Jones, Cabral Amaral e Francisco Magueijo).
8 DE OUTUBRO 2003
Paulo Pedroso é libertado por determinação do Tribunal da Relação de Lisboa (Carlos Almeida, Telo Lucas e Moraes Rocha).
10 DE DEZEMBRO 2003
O Tribunal da Relação de Lisboa ordena a repetição do interrogatório a Cruz. (relator Varges Gomes).
17 DE DEZEMBRO 2003
Jorge Ritto é solto por ordem do TRL e, logo a seguir, é detido para interrogatório por ordem de Rui Teixeira (relator Telo Lucas).
2 DE ABRIL 2004
TRL ordena a libertação de Jorge Ritto. (Telo Lucas, Rodrigues Simão e Carlos Sousa).
4 DE MAIO 2004
O TRL altera a medida de coacção a Cruz: fica em prisão domiciliária. (C. Amaral, M. Leitão e Santos Rita).
9 DE NOVEMBRO 2005
TRL confirma decisão de Ana Teixeira de não levar a julgamento Pedroso, Herman José e Francisco Alves (R. Simão, C. Sousa, M. Morgado).
DUAS MULHERES NA FASE FINAL DO CASO CASA PIA
Ana Teixeira da Silva, presidente do Tribunal da Boa-Hora, foi a magistrada que decidiu não levar a julgamento Paulo Pedroso, Herman José e Francisco Alves. Mantém-se no mesmo cargo e a sua decisão foi confirmada depois dos recursos das vítimas da Casa Pia e do Ministério Público. Já Ana Peres, a juíza que há anos lidera o colectivo que julga Carlos Cruz, Ferreira Diniz, Hugo Marçal, Carlos Silvino, Manuel Abrantes, Jorge Ritto e Gertrudes Nunes, foi mãe a meio do julgamento, facto que contribuiu para mais um atraso, desta feita, no entanto, mais do que justificável. Agora que as alegações se aproximam do fim, Ana Peres vai começar o ano de 2009 com o trabalho ciclópico de determinar os destinos dos sete arguidos deste polémico caso.
RELAÇÃO SOLTOU TRÊS ARGUIDOS
Três dos seis arguidos do processo Casa Pia que estiveram em prisão preventiva foram soltos pelo Tribunal da Relação de Lisboa: Paulo Pedroso, Jorge Ritto e Carlos Cruz. A primeira e mais polémica libertação foi a do ex-deputado socialista, a 8 de Outubro de 2003, e o acórdão teve como relator Carlos Almeida. A decisão não foi unânime e teve um voto de vencido de Moraes Rocha, que entendia ser mais adequada a obrigação de permanência na residência.
O mesmo tribunal decidiu, dois meses depois, libertar Jorge Ritto, mas o embaixador nem chegou a gozar a liberdade. Por decisão de Rui Teixeira, saiu da cadeia para o Tribunal de Instrução Criminal, onde voltou a ser interrogado e preso no dia 17 de Dezembro. Em Abril de 2004, porém, uma também polémica decisão da Relação de Lisboa, assinada pelo desembargador Telo Lucas, libertou o embaixador, apesar de reconhecer existir perigo de continuidade da actividade criminosa.
Os juízes fundamentaram a decisão com a idade do arguido (68 anos) e ainda com o facto de Ritto estar sob observação dos jornalistas. Já em Maio de 2004, uma decisão da 5ª secção da Relação decidiu libertar Carlos Cruz, após 15 meses em prisão preventiva, mas o apresentador ficou em prisão domiciliária.
NOTAS
PROCESSO
Rui Teixeira, hoje juiz em Torres Vedras, meteu o Estado em tribunal. Não por causa do processo Casa Pia, mas sim por verbas não pagas de uma comissão em Timor-Leste.
PRÉMIO I
Varges Gomes, juiz da Relação de Lisboa, casado com a actual governadora civil de Faro, foi nomeado para o cargo de inspector-geral da Administração Interna.
PRÉMIO II
Paulo Pedroso, ilibado do processo Casa Pia, ganhou uma acção contra o Estado por ter estado em prisão preventiva. A sentença baseou-se no acórdão da Relação que o libertou.
MARÇAL
O advogado de Elvas Hugo Marçal saiu em liberdade mediante o pagamento de uma caução de dez mil euros. Até há duas semanas trabalhava numa escola da cidade alentejana.
ABRANTES
O médico Ferreira Diniz alegou motivos de saúde e acabou solto por Rui Teixeira. O ex-provedor-adjunto da Casa Pia, Manuel Abrantes, foi o último arguido a sair, em Maio de 2004.
'BIBI'
Mais de metade dos crimes imputados a Carlos Silvino, 384 dos 634, não foram dados como provados pelo procurador que representa a Acusação no processo Casa Pia."
in CM online, 07-12-2008
Mas Rui Teixeira não foi apenas o alvo dos advogados de defesa. Alguns juízes da Relação de Lisboa, em particular os da 3ª secção, libertaram os arguidos e proferiram acórdãos que deitavam por terra não só toda a acusação como a credibilidade das vítimas de pedofilia. Dois deles, Rodrigues Simão e Carlos Almeida, tomaram sempre decisões a favor dos arguidos. Libertaram Paulo Pedroso e puseram fora da cadeia Jorge Ritto, por duas vezes.
O acórdão que permitiu a saída do embaixador da cadeia foi assinado por Rodrigues Simão, Teles Lucas e Carlos Sousa, juiz que também considerou que Paulo Pedroso não devia ir a julgamento. Os três mantêm-se na Relação, bem como Carlos Almeida e Moraes Rocha, o único que votou contra a libertação de Paulo Pedroso. Carlos Almeida e Telo Lucas foram, aliás, afastados pelo Supremo da decisão de não levar a julgamento Paulo Pedroso, Herman José e Francisco Alves. Já Varges Gomes, juiz da Relação e hoje inspector-geral da Administração Interna, pediu escusa de integrar o colectivo que ia analisar um recurso sobre a não ida a julgamento de Paulo Pedroso, pelo facto de as suas ligações ao PS serem por demais evidentes. O pedido foi aceite porque esteve ligado à polémica Fundação criada durante o Governo de António Guterres e por a mulher ser militante do Partido Socialista, hoje governadora civil de Faro.
DECISÕES:
10 DE ABRIL 2003
O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) mantém Carlos Cruz e Ferreira Diniz em prisão preventiva (Góis Pinheiro, Cid Geraldo e Silveira Ventura).
5 DE SETEMBRO 2003
O TRL mantém Rui Teixeira no processo; advogados recorrem para o Supremo (Miranda Jones, Cabral Amaral e Francisco Magueijo).
8 DE OUTUBRO 2003
Paulo Pedroso é libertado por determinação do Tribunal da Relação de Lisboa (Carlos Almeida, Telo Lucas e Moraes Rocha).
10 DE DEZEMBRO 2003
O Tribunal da Relação de Lisboa ordena a repetição do interrogatório a Cruz. (relator Varges Gomes).
17 DE DEZEMBRO 2003
Jorge Ritto é solto por ordem do TRL e, logo a seguir, é detido para interrogatório por ordem de Rui Teixeira (relator Telo Lucas).
2 DE ABRIL 2004
TRL ordena a libertação de Jorge Ritto. (Telo Lucas, Rodrigues Simão e Carlos Sousa).
4 DE MAIO 2004
O TRL altera a medida de coacção a Cruz: fica em prisão domiciliária. (C. Amaral, M. Leitão e Santos Rita).
9 DE NOVEMBRO 2005
TRL confirma decisão de Ana Teixeira de não levar a julgamento Pedroso, Herman José e Francisco Alves (R. Simão, C. Sousa, M. Morgado).
DUAS MULHERES NA FASE FINAL DO CASO CASA PIA
Ana Teixeira da Silva, presidente do Tribunal da Boa-Hora, foi a magistrada que decidiu não levar a julgamento Paulo Pedroso, Herman José e Francisco Alves. Mantém-se no mesmo cargo e a sua decisão foi confirmada depois dos recursos das vítimas da Casa Pia e do Ministério Público. Já Ana Peres, a juíza que há anos lidera o colectivo que julga Carlos Cruz, Ferreira Diniz, Hugo Marçal, Carlos Silvino, Manuel Abrantes, Jorge Ritto e Gertrudes Nunes, foi mãe a meio do julgamento, facto que contribuiu para mais um atraso, desta feita, no entanto, mais do que justificável. Agora que as alegações se aproximam do fim, Ana Peres vai começar o ano de 2009 com o trabalho ciclópico de determinar os destinos dos sete arguidos deste polémico caso.
RELAÇÃO SOLTOU TRÊS ARGUIDOS
Três dos seis arguidos do processo Casa Pia que estiveram em prisão preventiva foram soltos pelo Tribunal da Relação de Lisboa: Paulo Pedroso, Jorge Ritto e Carlos Cruz. A primeira e mais polémica libertação foi a do ex-deputado socialista, a 8 de Outubro de 2003, e o acórdão teve como relator Carlos Almeida. A decisão não foi unânime e teve um voto de vencido de Moraes Rocha, que entendia ser mais adequada a obrigação de permanência na residência.
O mesmo tribunal decidiu, dois meses depois, libertar Jorge Ritto, mas o embaixador nem chegou a gozar a liberdade. Por decisão de Rui Teixeira, saiu da cadeia para o Tribunal de Instrução Criminal, onde voltou a ser interrogado e preso no dia 17 de Dezembro. Em Abril de 2004, porém, uma também polémica decisão da Relação de Lisboa, assinada pelo desembargador Telo Lucas, libertou o embaixador, apesar de reconhecer existir perigo de continuidade da actividade criminosa.
Os juízes fundamentaram a decisão com a idade do arguido (68 anos) e ainda com o facto de Ritto estar sob observação dos jornalistas. Já em Maio de 2004, uma decisão da 5ª secção da Relação decidiu libertar Carlos Cruz, após 15 meses em prisão preventiva, mas o apresentador ficou em prisão domiciliária.
NOTAS
PROCESSO
Rui Teixeira, hoje juiz em Torres Vedras, meteu o Estado em tribunal. Não por causa do processo Casa Pia, mas sim por verbas não pagas de uma comissão em Timor-Leste.
PRÉMIO I
Varges Gomes, juiz da Relação de Lisboa, casado com a actual governadora civil de Faro, foi nomeado para o cargo de inspector-geral da Administração Interna.
PRÉMIO II
Paulo Pedroso, ilibado do processo Casa Pia, ganhou uma acção contra o Estado por ter estado em prisão preventiva. A sentença baseou-se no acórdão da Relação que o libertou.
MARÇAL
O advogado de Elvas Hugo Marçal saiu em liberdade mediante o pagamento de uma caução de dez mil euros. Até há duas semanas trabalhava numa escola da cidade alentejana.
ABRANTES
O médico Ferreira Diniz alegou motivos de saúde e acabou solto por Rui Teixeira. O ex-provedor-adjunto da Casa Pia, Manuel Abrantes, foi o último arguido a sair, em Maio de 2004.
'BIBI'
Mais de metade dos crimes imputados a Carlos Silvino, 384 dos 634, não foram dados como provados pelo procurador que representa a Acusação no processo Casa Pia."
in CM online, 07-12-2008
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