"O Tribunal Constitucional (TC) rejeitou, esta terça-feira, um recurso apresentado pela Federação Nacional dos Professores (Fenprof) sobre os serviços mínimos durante as greves agendadas pelos professores em época de exames. Entretanto, a Fenprof encarou com bons olhos esta decisão.
Em causa estava uma deliberação do Supremo Tribunal Administrativo que, em Agosto deste ano, determinou que devem ser decretados serviços mínimos para as greves marcadas pelos docentes em época de exames.
A Fenprof decidiu recorrer para a mais alta instância judicial que acabou por rejeitar os argumentos da Federação, dando assim razão ao Ministério da Educação.
Entretanto, uma fonte da Fenprof disse à TSF que a Federação Nacional dos Professores vê com bons olhos a decisão do TC, na medida em que vem clarificar uma lacuna na lei, onde não estão previstos serviços mínimos durante os períodos de greve que coincidem com as épocas de exame.
A mesma fonte adiantou que até 15 de Dezembro, altura em que o Governo vai novamente reunir-se com os sindicatos, a Fenprof não quer criar nenhum factor de perturbação nem nenhuma situação de conflitualidade para não comprometer a nova ronda de negociações."
in TSF online.
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