«O Ministério Público mandou arquivar a queixa crime movida por José Sócrates contra o jornalista e colunista do Diário de Notícias João Miguel Tavares.
A queixa foi arquivada pelo Ministério Público, que considerou que "as expressões utilizadas pelo arguido, dirigidas ao primeiro-ministro, ainda que acintosas e indelicadas, devem ser apreciadas no contexto e conjuntura em que foram publicadas, e inserem-se no exercício do direito de crítica, inscusceptiveis de causar ofensa penalmente relevante".
O despacho de arquivamento foi proferido pela procuradora Fernanda Alves.
João Miguel Tavares já reagiu, dizendo: "era o que estava à espera. mal seria se a decisão fosse outra".
O cronista do Diário de Notícias, recorde-se, foi alvo de uma queixa do primeiro-ministro por um artigo em que fazia referências à "licenciatura manhosa", aos projectos "duvidosos" da Guarda e ao "apartamento de luxo" comprado "a metade do preço". No mesmo artigo, Tavares fazia uma comparação entre Sócrates e Cicciolina.
Desde que no início do ano o caso Freeport voltou em força à praça pública que José Sócrates já lançou uma série de queixas crime. Além de João Miguel Tavares, foram processados vários jornalistas da TVI, incluíndo o director geral José Eduardo Moniz e a apresentadora do Jornal Nacional de Sexta-feira Manuela Moura Guedes. O director e dois outros jornalistas do Público foram também alvo de queixas crime.»
in Expresso online, 24-6-2009
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