«Estava registada 614 vezes na base de dados do sistema eleitoral. Maria Martins é o caso mais caricato apontado pelo relatório da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD), quinta-feira na Assembleia da República, que revelou "irregularidades" no Sistema Integrado do Recenseamento Eleitoral (SIGRE) e na Base de Dados de Recenseamento Eleitoral (BDRE). Como este existem mais 9600 situações de nomes iguais, porque "alguns registos não estão completos e há uma incapacidade do sistema de assegurar que os mesmos não correspondem a duplicações", aponta o relatório. Mas Maria Martins não pode votar 614 vezes.
O governo vai solicitar nova inspecção ao SIGRE e à BDRE, no seguimento do relatório realizado no âmbito da inspecção de Junho da CNPD. O governo garante que as irregularidades detectadas vão estar resolvidas até 20 de Julho, disse ao i José Magalhães, secretário de Estado da Administração Interna.
O relatório apontava "problemas detectados no funcionamento do SIGRE" e BDRE revestidos de "uma gravidade e sensibilidade tais que impõe a tomada urgente de posição".
As irregularidades detectadas prendem-se com a qualidade e a segurança dos dados e a gestão do sistema, nomeadamente problemas que envolvem óbitos e duplos inscritos. Segundo a CNPD, existem "registos incompletos e inexactos": por exemplo, foram identificados 33 833 com nome e dados incompletos (sem data de nascimento ou filiação) e 12 092 que apenas continham o nome. Desta maneira, existe a possibilidade de inscrições múltiplas, um problema também posto pelo cartão do cidadão - recorde-se o caso do cidadão de Leiria que votou duas vezes nas europeias. Dos cerca de 15 milhões de registos que existem apenas 9 milhões e 300 estão activos. O SIGRE veio centralizar a informação e permitir o recenseamento automático - todos os recém-nascidos ficavam automaticamente na base de dados. Só aos 17 anos é que um cidadão é considerado pré-eleitor, e por isso a CNPD considerou "excessivo" o registo desde a nascença. "Mandei proceder de imediato à eliminação e o SIGRE só será comunicado quando o cidadão fizer 17 anos", afirmou José Magalhães. Mas um dos problemas que continuam por resolver é a questão dos óbitos. Ainda há cidadãos registados como votantes que já morreram, e isso pode aumentar a abstenção técnica. Em caso de referendo esta situação é particularmente perigosa pois para vigorar um referendo necessita de mais de metade dos votantes. José Magalhães afirma que esta situação decorria das "práticas de algumas entidades de não querer menos eleitores. Porque é em função do número de eleitores que, por exemplo, se determina o número de mandatos nas autarquias e as finanças autárquicas".
Para resolver o problema dos óbitos será necessário colaborar com o Ministério da Justiça. Segundo José Magalhães, cerca de "10% dos óbitos não têm identificação civil", e isso obriga a uma verificação manual que atrasa todo o processo de eliminação da base de dados. "Soluções miraculosas para os óbitos vamos pedi-las ao Ministério da Justiça", assegurou. O sistema tem de eliminar os registos "a mais" da base de dados e o secretário de Estado garante que "desde os tempos de papel do governo do PSD" já eliminaram mais de "800 mil".
Até 2005 os actos eleitorais realizaram-se com 658 mil eleitores "clandestinos" que estavam fora dos cadernos eleitorais (por exemplo cidadãos que não faziam o cartão de eleitor) e que foram inscritos pelo SIGRE.
Para José Magalhães os problemas "só não foram mais avançados porque os cadernos eleitorais fecham 60 dias antes das eleições [a 7 de Abril]. Foram feitas todas as eliminações possíveis, e garante: "Até fim de Julho serão feitas as restantes."
Na sexta-feira, o PSD manifestou "grande preocupação" pelas falhas apontadas pela CNPD e Marques Guedes considerou "absolutamente inaceitáveis" as alegadas irregularidades. José Magalhães disse que não deve haver "pingue-pongue de acusações partidárias", mas respondeu ao PSD: "Margens de erro houve sempre. Quando o PSD foi governo, as margens de erro eram invisíveis e infiscalizáveis pela CNPD."
O governo vai solicitar nova inspecção ao SIGRE e à BDRE, no seguimento do relatório realizado no âmbito da inspecção de Junho da CNPD. O governo garante que as irregularidades detectadas vão estar resolvidas até 20 de Julho, disse ao i José Magalhães, secretário de Estado da Administração Interna.
O relatório apontava "problemas detectados no funcionamento do SIGRE" e BDRE revestidos de "uma gravidade e sensibilidade tais que impõe a tomada urgente de posição".
As irregularidades detectadas prendem-se com a qualidade e a segurança dos dados e a gestão do sistema, nomeadamente problemas que envolvem óbitos e duplos inscritos. Segundo a CNPD, existem "registos incompletos e inexactos": por exemplo, foram identificados 33 833 com nome e dados incompletos (sem data de nascimento ou filiação) e 12 092 que apenas continham o nome. Desta maneira, existe a possibilidade de inscrições múltiplas, um problema também posto pelo cartão do cidadão - recorde-se o caso do cidadão de Leiria que votou duas vezes nas europeias. Dos cerca de 15 milhões de registos que existem apenas 9 milhões e 300 estão activos. O SIGRE veio centralizar a informação e permitir o recenseamento automático - todos os recém-nascidos ficavam automaticamente na base de dados. Só aos 17 anos é que um cidadão é considerado pré-eleitor, e por isso a CNPD considerou "excessivo" o registo desde a nascença. "Mandei proceder de imediato à eliminação e o SIGRE só será comunicado quando o cidadão fizer 17 anos", afirmou José Magalhães. Mas um dos problemas que continuam por resolver é a questão dos óbitos. Ainda há cidadãos registados como votantes que já morreram, e isso pode aumentar a abstenção técnica. Em caso de referendo esta situação é particularmente perigosa pois para vigorar um referendo necessita de mais de metade dos votantes. José Magalhães afirma que esta situação decorria das "práticas de algumas entidades de não querer menos eleitores. Porque é em função do número de eleitores que, por exemplo, se determina o número de mandatos nas autarquias e as finanças autárquicas".
Para resolver o problema dos óbitos será necessário colaborar com o Ministério da Justiça. Segundo José Magalhães, cerca de "10% dos óbitos não têm identificação civil", e isso obriga a uma verificação manual que atrasa todo o processo de eliminação da base de dados. "Soluções miraculosas para os óbitos vamos pedi-las ao Ministério da Justiça", assegurou. O sistema tem de eliminar os registos "a mais" da base de dados e o secretário de Estado garante que "desde os tempos de papel do governo do PSD" já eliminaram mais de "800 mil".
Até 2005 os actos eleitorais realizaram-se com 658 mil eleitores "clandestinos" que estavam fora dos cadernos eleitorais (por exemplo cidadãos que não faziam o cartão de eleitor) e que foram inscritos pelo SIGRE.
Para José Magalhães os problemas "só não foram mais avançados porque os cadernos eleitorais fecham 60 dias antes das eleições [a 7 de Abril]. Foram feitas todas as eliminações possíveis, e garante: "Até fim de Julho serão feitas as restantes."
Na sexta-feira, o PSD manifestou "grande preocupação" pelas falhas apontadas pela CNPD e Marques Guedes considerou "absolutamente inaceitáveis" as alegadas irregularidades. José Magalhães disse que não deve haver "pingue-pongue de acusações partidárias", mas respondeu ao PSD: "Margens de erro houve sempre. Quando o PSD foi governo, as margens de erro eram invisíveis e infiscalizáveis pela CNPD."
Texto e primeira foto in jornal "i" online, 11-7-2009
