Destas mãos que falam, saem gritos d'alma, gemidos de dor, às vezes, letras com amor, pedaços da vida, por vezes sofrida, d'um quase iletrado escritor. Saem inquietações, também provocações, com sabor, a laranjas ou limões. Destas mãos que falam, saem letras perdidas, revoltas não contidas, contra opressões, das nossas vidas! (Alberto João)

segunda-feira, 12 de julho de 2010

Afinal, havia outro: Sócrates não era o Pinóquio do Caso Freeport...

Os eventuais crimes de corrupção para acto lícito já estão prescritos. As perícias concluíram que a alteração à Zona de Proteção Especial do Tejo e a aprovação do Freeport foram regulares.





Carlos Guerra, o antigo presidente do Instituto da Conservação da Natureza (ICN), que foi constituído arguido no âmbito do processo Freeport, afirmou nos autos que o "Pinóquio", mencionado em correspondência trocada entre Charles Smith e a sociedade Freeport PLC, é José Manuel Marques, antigo vice-presidente do ICN e consultor da Câmara Municipal de Alcochete - e também arguido no processo. Esta é uma das revelações que constam do relatório da Polícia Judiciária (PJ) do processo Freeport - investigação que durou seis anos - que foi entregue a 21 de Junho aos procuradores do Ministério Público que acompanham o caso.

O i soube que Carlos Guerra afirmou num dos seus três depoimentos: "A referência a Pinóquio é-me familiar porquanto o Dr. Manuel Pedro várias vezes se referia ao Dr. José Manuel Marques como Pinóquio". José Manuel Marques nega saber quem é Pinóquio e, como é público, o autor da alcunha, Charles Smith, sempre afirmou que Pinóquio é qualquer pessoa pouco fiável e que usava o termo para se referir ao seu contabilista, José Ginja.

Mas o processo pode já estar prescrito. Isto porque as perícias consideram que a aprovação do empreendimento de Alcochete foi inteiramente regular e que a alteração das regras da Zona de Protecção Especial do Estuário do Tejo (ZPE), para além de legítima, não teve qualquer interferência na aprovação do projecto. Assim, se houvesse crime, tratar-se-ia de "corrupção para acto lícito", e já estaria prescrito.

Sócrates de fora Aos procuradores compete agora elaborar um despacho de acusação ou não acusação relativamente aos arguidos que o processo conta neste momento. O primeiro-ministro José Sócrates, como a directora do DCIAP Cândida Almeida já tornara público, não é arguido. Não é sequer suspeito no processo. Os arguidos nos autos do Freeport são Manuel Pedro Nunes, Charles Smith e João Cabral - todos da consultora Smith&Pedro -; o antigo presidente da Câmara Municipal de Alcochete, José Dias Inocêncio; a sua assessora Honorina Silvestre; e o antigo vice-presidente do ICN, José Manuel Marques.

O relatório da PJ tem 717 páginas e muito poucas conclusões. Os inspectores que o elaboraram preferiram fazer pontualmente subtítulos a que deram o nome de "inferências" e decidiram deixar as "conclusões" para o despacho dos procuradores responsáveis. As únicas passagens do relatório onde transparece a opinião da equipa da Judiciária de Setúbal, que conduziu a investigação do início ao fim, é nas pequenas notas (entre parêntesis) em que comentam algumas declarações das testemunhas e de alguns arguidos no processo.

O relatório tem um preâmbulo que conta brevemente a história de uma longa investigação, ao qual se segue um capítulo sobre o procedimento administrativo e um terceiro sobre a redefinição dos limites da Zona de Protecção Especial do Estuário do Tejo (ZPE).

A prescrição provável O sétimo capítulo do relatório contém as várias perícias (urbanística, ambiental e financeira). Essas perícias concluem, em termos gerais, que não foram encontradas irregularidades de um ponto de vista ambiental. E que a alteração de limites da ZPE, aprovada na reunião do conselho de ministros imediatamente anterior às eleições que o PS viria a perder, em nada alterou as condicionantes a ter em conta na aprovação do projecto Freeport. E diz mais: que a decisão sobre as implicações ambientais do projecto se basearam sempre nos pareceres técnicos dos serviços competentes do Ministério do Ambiente, sendo desfavorável quando os pareceres foram favoráveis e favorável quando os pareceres foram favoráveis. Resumindo, as perícias em que se baseia a PJ consideraram lícita tanto a aprovação do empreendimento, quanto a alteração da ZPE. Assim, tratando-se ambas de actos lícitos, ainda que houvesse alguma acusação por corrupção, ou mesmo tráfico de influências, teria de se tratar de corrupção para acto lícito, a qual se encontra já prescrita nos termos da lei por terem decorrido mais de seis anos sobre os alegados crimes.

Quanto ao financiamento partidário ilegal, o processo não parece ter dados suficientes para haver acusação. Aliás, a perícia financeira parece demonstrar que, além de Charles Smith e Manuel Pedro, que trabalhavam para o Freeport, haverá rendimentos a explicar apenas de Carlos Guerra, José Manuel Marques, José Inocêncio e José Manuel Marques, não se encontrando entre eles qualquer responsável partidário, nem havendo suspeita sobre qualquer outro representante do PS ou de qualquer outro partido.

in "i" online, 12-7-2010

Sem comentários:

Contador, desde 2008:

Localizador, desde 2010:

Acerca de mim

A minha foto
"Horta do Zorate" é um blogue pessoal, editado por Alberto João (Catujaleno), cidadão do mundo, fazedor desencostado, em autoconstrução desde 1958.