Quando o director-nacional da PSP não cumpre a ordem de um tribunal, qual a razão para os cidadãos cumprirem?

«PSP de Braga está na iminência de uma penhora. Em causa, o pagamento de €20 mil de indemnização a duas ex-empregadas de limpeza. PSP não cumpre há meio ano sentença do Tribunal do Trabalho de Braga.

Segundo várias fontes contactadas pelo Expresso, dois advogados de Braga e um solicitador de execução daquela comarca não indicaram bens à penhora, pelo que caberá ao Tribunal do Trabalho inventariar os bens que o Comando da PSP de Braga dispõe.

De fora desta lista, contudo, terão de ficar bens essenciais às funções de segurança pública, como carros-patrulha ou material de telecomunicações.

A Direção Nacional da PSP, contactada pelo Expresso, informa que está a procurar uma solução: "Estamos a ultimar os procedimentos necessários com vista aos pagamentos em causa, o que será concretizado muito em breve".

Ainda segundo a PSP, o pagamento será concretizado "logo que esclarecida a necessidade de se proceder, ou não, à compensação de créditos por montantes do subsídio de desemprego eventualmente auferidos pelas trabalhadoras, nos termos das respetivas sentenças". Mas nenhuma das duas trabalhadoras solicitou o subsídio de desemprego, segundo apurou o Expresso.

Sentença transitou em julgado

A ação judicial transitou em julgado (não é passível de qualquer alteração ou recurso) em finais do ano passado, tendo sido a PSP citada para pagar a indemnização a cada uma das duas antigas empregadas de limpeza há meio ano.

A ação foi interposta pelas duas auxiliares de limpeza contra o Ministério da Administração Interna e a PSP, podendo esses bens incidir sobre viaturas de ambas as instituições.

"O carro do ministro poderá ser penhorado", disse ao Expresso uma fonte ligada ao processo, explicando que "as penhoras incidirão à partida sobre os bens da PSP de Braga mas podem, no entanto, abranger quaisquer bens adstritos ao Ministério da Administração Interna e à PSP a nível nacional".

O Tribunal da Relação do Porto confirmou as sentenças condenatórias do Tribunal do Trabalho de Braga, alegando que as auxiliares que prestavam serviços de limpeza na PSP de Braga tinham um contrato sem termo, sujeito a uma dezena de renovações.

Dez mil euros a cada uma

Cada uma das duas antigas auxiliares terá de receber cerca de dez mil euros, a título dos salários por pagar, subsídios (Natal e férias), indemnizações por danos patrimoniais e morais e outras indemnizações, acrescidas de juros de mora e compulsórios.

Uma das empregadas teve de abandonar a casa que habitava, em Braga, por insuficiências a nível económico, segundo se provou em todas as instâncias judiciais.»

Texto in Expresso online, 05-8-2010