O dispositivo electrónico de matrícula, vulgarmente designado por "chip", cuja instalação obrigatória em todos os veículos motorizados foi esta quinta-feira aprovada pelo Governo, vai ser gratuito nos primeiros seis meses.Em comunicado, o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (MOPTC) refere que o dispositivo electrónico de matrícula (DEM) será gratuito nos primeiros seis meses a partir da entrada em vigor da portaria regulamentar, mas não especifica o valor a aplicar após este período.
O Conselho de Ministros aprovou hoje a obrigatoriedade de instalação de um dispositivo electrónico de matrícula em todos os veículos motorizados, garantindo estar salvaguardada o "direito à privacidade" e a protecção dos dados pessoais.
O chip destina-se a fiscalizar o cumprimento do código da estrada, identificar veículos acidentados, abandonados ou roubados, controlo e gestão de tráfego e cobrança de portagens virtuais e outras taxas rodoviárias.
O Ministério das Obras Públicas salienta que o DEM é "um dispositivo electrónico que se coloca na viatura e que emite um código, cuja transmissão permite a sua detecção e identificação pelas entidades legalmente autorizadas para o efeito".
"Esta identificação electrónica de veículos através do DEM permite efectuar a cobrança electrónica de portagens, em conformidade com o Serviço Europeu de Portagem", refere o comunicado do ministério.
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in JN online, 05-02-2009
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