China: Português condenado à morte por tráfico de droga e posse ilegal de arma....

Cidadão português, 49 anos, etnia chinesa e residente e Macau. Lau Fat Wai foi condenado recentemente à morte por um tribunal de Cantão, capital da província chinesa de Guangdong. Em causa os crimes de tráfico de droga e posse ilegal de arma. Ontem, até à hora do fecho da edição, o Governo português não assumiu nenhuma tomada de posição sobre este caso. O DN contactou o Ministério dos Negócios Estrangeiros, mas não obteve resposta.

A notícia foi conhecida ontem, o último dia de uma visita oficial à China e à Região Administrativa Especial de Macau do Ministro da Justiça. "Portugal não abandona os seus nacionais e em relação àqueles que detenham a nacionalidade portuguesa, manifestaremos sempre através de iniciativas todo o nosso empenho no sentido de evitar a concretização de condenações à morte", disse Alberto Costa em Macau.

Contactado pelo DN o ministro não concretizou o que estaria a ser feito pelo Governo durante o dia de ontem: "É algo que a missão diplomática tem de fazer e tem de estudar o caso", referiu o seu assessor. Ou seja: passou a responsabilidade para o Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Teresa Nogueira, coordenadora do grupo da China da Amnistia Internacional, aponta o dedo ao governo português. Explica que no mês passado foi aprovada a Lei Básica de Macau que prevê que cidadãos residentes em Macau sejam condenados por crimes em território chinês. E este é um dos efeitos desta nova lei. Maria Teresa Nogueira acusa o Governo de, neste campo, ser negligente. "Ao menos que agora tomem uma posição já que na altura que esta lei foi discutida- Novembro de 2008- não o fizeram".

Teresa Nogueira garantiu ao DN que, tal como habitualmente se faz nestes casos, planeia lançar um alerta mundial sobre deste caso de forma a que o condenado não seja executado. "Lamento muito esta condenação e acho que o Governo português que se diz defensor dos direitos humanos tem de tomar uma atitude o mais depressa possível", enfatizou.

Ontem Alberto Costa referiu, ainda em Macau, que o governo português tem "uma posição firmemente contrária à pena de morte" e recordou que Portugal, durante a Presidência da União Europeia, no segundo semestre de 2007, instituiu o Dia Europeu Contra a Pena de Morte. "Todas as condenações à morte e todas as execuções merecem a nossa condenação", enfatizou.

Durante o dia de ontem, o cônsul-geral de Portugal em Macau, Manuel Cansado de Carvalho, disse à Lusa que o assunto será seguido pelo gabinete do secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, António Braga. "Nesta altura não me quero pronunciar e não me posso pronunciar sobre o assunto. A única coisa que posso dizer é que o cidadão em causa está efectivamente nos registos do Consulado e que até agora não me chegou nenhum contacto sobre o assunto", acrescentou.

A sentença aplicada a Lau Fat Wai não foi ainda executada porque foi apresentado recurso em Cantão, disse o seu advogado, Vasco Passeira, à Lusa. Passeira disse que estão a ser encetados contactos com as autoridades portuguesas de Macau e de Lisboa para "tentar a suspensão da pena" e "encontrar uma forma" do cidadão português cumprir uma pena de prisão em substituição da pena capital.

Lau Fat Wai é pai de um filho menor. Obteve o último passaporte português a 29 de Outubro de 2003 no Consulado-Geral de Portugal em Macau e o Bilhete de Identidade a 2 de Fevereiro de 2004.

in DN online, 03-4-2009